O termo “Legal” refere-se a tudo que está relacionado ao direito ou ao sistema jurídico. Abrange normas, legislações, regulamentos e princípios que governam a conduta dos indivíduos e das instituições dentro de uma sociedade. O conceito de legalidade implica que certas ações e comportamentos são permitidos ou sancionados pela lei, enquanto outros podem ser considerados ilegais ou punidos. No contexto jurídico, o termo também se aplica a documentos, contratos e procedimentos que têm validade e efeito no âmbito da legislação vigente. A legalidade é um princípio fundamental que assegura a ordem, a justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos.
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