Direitos Autorais referem-se ao conjunto de normas que protege as criações intelectuais de um autor, conferindo-lhe o direito exclusivo de utilizar, reproduzir, distribuir e exibir sua obra. Esses direitos abrangem diversas formas de expressão, incluindo literatura, música, artes visuais, cinema e software. Os direitos autorais garantem que o criador possa controlar como sua obra é utilizada e assegurar que ele receba reconhecimento e compensação financeira por seu trabalho. Além dos direitos patrimoniais, que envolvem a exploração econômica da obra, também existem os direitos morais, que garantem ao autor o direito de reivindicar a autoria da obra e de se opor a modificações não autorizadas que possam prejudicar sua reputação. A duração desses direitos varia de acordo com a legislação de cada país, com a proteção geralmente se estendendo durante a vida do autor e por um período adicional após sua morte. A violação dos direitos autorais é conhecida como pirataria e pode resultar em sanções legais.
As leis de copyright protegem artigos, fotos e gráficos contra o uso não autorizado, o que pode levar a consequências legais. Compartilhar conteúdo sem permissão é ilegal e pode resultar…